“Plano de contas e demonstrações contábeis aplicadas ao setor público” foi tema de curso, nessa semana, no auditório da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC). Participaram 30 servidores das áreas de contabilidade e controle interno da microrregião. O evento foi realizado com apoio da Secretaria do Tesouro Nacional.
A temática foi abordada pelo contador público federal, Derli Antunes Pinto, da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O objetivo foi oferecer formação especializada do conhecimento teórico e da aplicação dos procedimentos das normas brasileiras de contabilidade, para a excelência na gestão dos recursos públicos.
De acordo com o contador público federal, ocorreu uma mudança profunda na contabilidade brasileira com a implantação de padrões internacionais, desta maneira a partir de 2015 todos os entes da Federação terão que adequar-se, o que gerará um impacto direto nos municípios. “O Ministério da Fazenda e o Tesouro Nacional almejam disseminar esses novos procedimentos, tendo em vista que os municípios tem que prestar informações para consolidar as contas nacionais, conforme o artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou.
O município que não fizer esse procedimento sofrerá sanções, a exemplo da inadimplência no Serviço Auxiliar de Transferências Voluntárias (CAUC), não receberá transferências voluntárias, não poderá contratar operações de crédito e também está passível a outras sanções do Tribunal de Contas.
Para o contador público federal, o maior desafio desta etapa está em mudar a cultura dos profissionais do setor para implantar os novos procedimentos. “Isso exigirá mais controle do patrimônio público, com maior evidência e informações mais tempestivas. Por isso, conseguiremos visualizar todos os bens públicos, o que antes não era possível”, argumentou.
Além disso, segundo o contador público federal Santa Catarina possui um diferencial, pois ainda não ingressou na nova contabilidade. “No Brasil, 52% dos Estados migraram para a nova contabilidade, e o restante 48%, o caso de Santa Catarina, está em fase de migração”, complementou.
MB Comunicação
