A legislação dos sistemas municipais de cultura é uma das prioridades dos gestores públicos municipais da região da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC). A decisão foi tomada durante assembleia geral ordinária da entidade, na última semana, em Chapecó.
O Colegiado de Dirigentes Municipais de Cultura da AMOSC tem abordado a temática nos encontros com ênfase para o alinhamento da gestão cultural, a legislação que cria o Conselho Municipal de Cultura e as minutas de leis dos Sistemas Municipais de Cultura e Planos Municipais de Cultura.
De acordo com a coordenadora do Colegiado e diretora de cultura de Pinhalzinho, Lorení Eichwald, o órgão colegiado foi formado em agosto de 2011 com a finalidade de analisar, orientar, fomentar, promover, articular e planejar ações relacionadas aos setores de Cultura integrantes da microrregião. "Nosso intuito é auxiliar os dirigentes municipais de cultura na execução das atividades, uma vez que não existe uma graduação específica para o setor e alguns profissionais possuem formação em outras áreas", argumentou.
O Conselho Municipal de Cultura é um órgão colegiado que faz parte da estrutura básica do desenvolvimento da cultura do município e se ocupa da formulação de políticas públicas, com a participação ativa da sociedade civil. Suas atribuições podem ser consultivas, deliberativas, normativas e fiscalizadoras. Ele exerce papel de formulação, monitoramento e fiscalização da política de cultura. Delibera sobre as diretrizes gerais da política cultural do município; colabora com o órgão Gestor da Cultura na convocação e na organização da Conferência Municipal de Cultura; acompanha e elaboração do Plano Municipal de Cultura, avalia e fiscaliza sua execução; aprecia e aprova diretrizes dos instrumentos de financiamento da cultura, fiscaliza e avalia seu cumprimento; elabora e aprova seu regimento interno. O Conselho é formado por membros titulares e suplentes, representantes do poder público.
A presidente do Conselho de Gestores Municipais de Cultura de Santa Catarina (Congesc) e secretária de cultura de Chapecó, Roselaine Vinhas, ressaltou que a cultura é uma área que vem crescendo nos últimos anos e, por isso, precisa uma lei orçamentária. "O Governo Federal lançou um edital para seis Estados, entre eles está Santa Catarina, porém consta como requisito os Fundos Municipais de Cultura instituídos e regulamentados, para que os recursos sejam repassados por meio de editais pelo Sistema Estadual de Cultura", exemplificou.
Roselaine ressaltou que os municípios precisam regularizar a legislação até o final deste ano para que a implementação de recursos seja efetivada e o repasse inicie em 2015.
A conselheira do Conselho Estadual de Cultura, Neyla Caramori, realçou a riqueza e a potência da região oeste catarinense. "Representamos e lutamos para ampliar os recursos nessa área, pois acreditamos que seja transformadora na vida das pessoas", argumentou.
MB Comunicação
