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Funcionários públicos que atuam diretamente e indiretamente nos deferimentos do Sistema Integrado REGIN Municipal participaram, nessa semana, da oficina “Procedimentos para agilidade na viabilidade e concessão de alvarás a empresas”, no auditório da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), em Chapecó. O treinamento foi realizado pela AMOSC, Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM).
O objetivo foi apresentar os convênios que a Junta Comercial firmou com a FECAM, que visam consultoria e assessoria para rotinas e processos. Na oficina foram apresentadas formas de se adequar aos processos e as rotinas internas para o uso da ferramenta – REGIN.
A consultora tributária, Karine Gomes, explicou sobre a atualização do sistema e destacou a importância do Sistema da Junta Comercial e dos Municípios estarem interligados. “Ambos sistemas são responsáveis pelo aumento da arrecadação própria do município”, ressaltou.
De acordo com Karine, entre os diferenciais dessa nova versão está a eliminação do servidor local, uma vez que a base de dados vai para um datacenter que elimina todos os problemas de comunicação entre os dois sistemas. Outra mudança é possibilidade de incluir as regras do Plano Diretor para análise de viabilidade automática, considerando CNAE X endereço.
Na nova sistemática na abertura de empresas o primeiro passo compreende a classificação do grau de risco por CNAE. Na sequência será feita a viabilidade automática, por meio de inclusão de tabelas de regras do Plano Diretor dos Municípios em comparação com o endereço associado, neste momento também o município poderá informar ao empresário quais análises o empreendimento estará sujeito, incluindo licenças/alvarás, declarações necessárias para efetivamente abrir o seu negócio, disponibilizando nesta etapa leis, manuais, informações e recomendações referentes aos CNAE’s consultados.
Posteriormente, é feito o protocolo da documentação física no Escritório Regional da Junta Comercial. Para finalizar, as empresas classificadas com baixo risco poderão ter suas licenças/alvarás/declarações liberadas em até cinco dias, dependendo do número de órgãos licenciadores exigidos para as atividades selecionadas.
O analista de TI do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) Marcello Previdi, capacitou os servidores municipais na utilização de ferramenta para fiscalização de empresas no regime do Simples Nacional.
Os municípios consorciados ao CIGA podem contratar as ferramentas do Programa de Gestão Tributária, ao exemplo do REGIN e do Simples Nacional. Entre os benefícios estão a atualização do REGIN Municipal, hospedagem do sistema em datacenter do CIGA e suporte técnico especializado; gestão das declarações dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional com apuração do movimento econômico mensal e consulta de pendências; consulta às notas fiscais eletrônicas conjugadas (NFe-C) emitidas junto à SEFAZ/SC e ampliação da arrecadação pela eficiência na fiscalização dos tributos municipais e melhorias no processo de abertura das empresas.
PORTAIS MUNICIPAIS
O técnico da FECAM, Marcus Lemos, apresentou o novo portal municipal e capacitou os assessores de imprensa e técnicos de informática dos municípios a utilizar o novo gerenciador de portais. Entre os temas abordados esteve a explicação do conteúdo que será migrado de cada município (módulos, notícias, LRF, contas públicas, licitações, concursos, legislação, páginas e tabelas).
Os participantes também aprenderam sobre o novo gerenciador; cadastro de pessoas físicas e cargos; criação de hotsites para secretárias, autarquias, eventos; cadastro do sistema integrador no portal do cidadão; cadastro de endereços, mapa de localização e formulário de contato e cadastro da URL do portal municipal de turismo.
Também foi abordado o cadastro de notícias, novos recursos de mídia; menu transparência; módulo concursos públicos; módulo licitações; módulo contas públicas; módulo legislação; criação de links e banners para portal; menu governo; menu município; histórico e página inicial.