As diretrizes da Política Nacional de Assistência Social foram debatidas durante reunião do Colegiado de Gestores e Técnicos Municipais de Assistência Social da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), na última semana, em Chapecó.
O tema foi abordado pelos delegados que representaram a região durante a IX Conferência Nacional de Assistência Social, em Brasília no mês de dezembro de 2013. Os representantes apresentaram as deliberações do evento para a Política de Assistência Social para os próximos dois anos.
De acordo com a assistente social da AMOSC, Erli Terezinha Abreu, a Resolução nº 01/2014 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), publicada em 4 de fevereiro de 2014 trás 32 propostas para seis eixos discutidos. "As propostas foram votadas uma a uma. No primeiro, relativo ao confinamento obrigatório da assistência social, a plenária destacou a necessidade de reconhecer as despesas da área como obrigatórias na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado", explicou.
No eixo "Gestão do SUAS", o destaque foi a necessidade de criação de um sistema de acompanhamento das metas pactuadas para o aprimoramento do SUAS. No eixo "Gestão do Trabalho", propôs-se que o Programa Nacional de Capacitação do SUAS (CapacitaSuas) se torne permanente por meio de decreto, uma vez que a portaria que regulamenta o programa determina uma duração de três anos.
Erli destacou que no eixo "Gestão dos serviços, programas e projetos" a proposta foi a ampliação de recursos e ofertas de cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho), com prioridade aos beneficiários do bolsa família.
No eixo de "Gestão dos Benefícios no SUAS" a proposta foi de aumentar o corte de renda familiar do Benefício de Prestação Continuada (BPC), de ¼ de salário mínimo para meio salário mínimo, com o objetivo de ampliar a oferta do programa para mais idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza. Por fim, no eixo de "Regionalização" cobrou-se do Governo Federal que os Estados ofertem serviços do SUAS aos municípios com menos de 20 mil habitantes.
A microrregião da AMOSC garantiu cinco delegados titulares para representar na Conferência Nacional. Os representantes governamentais foram Cristiane Regina Seben (Chapecó) e Marlice Salete Drever (Pinhalzinho), dos usuários Alceu Kuhn (Chapecó), de entidades Dirceu Monego Dick (São Carlos) e dos trabalhadores Rosangela Maria Huning (Chapecó).
AVALIAÇÃO
Os profissionais avaliaram as atividades do Colegiado realizadas em 2013, quando o grupo decidiu permanecer com as reuniões bimestrais em período integral, bem como foram definidas capacitações realizadas para os trabalhadores da assistência social pela Escola de Gestão da Federação Catarinense de Municípios (FECAM).
Para 2014, entre as prioridades estão a capacitação para a construção do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, pois os municípios tem a prazo até novembro de 2014 para efetivá-lo e o serviço de acolhimento institucional: Abrigo e Casa Lar. Na programação de eventos estão previstos o V Seminário Estadual de Assistência Social, nos dias 15 e 16 de maio, o Seminário Regional sobre Infrequência Escolar em 1º de abril e o Seminário Regional do CRAS, todos ambos em Chapecó.
ELEIÇÃO
Para finalizar os profissionais elegeram a nova diretoria do Colegiado composta pelo coordenador Edi Marcos A. de Mello (Caxambu do Sul), vice-coordenadora Rosane Paloshi (Jardinópolis), primeira-secretária Cristiane Seben (Chapecó) e segundo-secretário Juliano Santin (Águas Frias).
MB Comunicação
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