A gestão individual ou por meio de consórcio público da municipalização do licenciamento ambiental foi discutida durante o Colegiado de Agricultura da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), recentemente, na sede da entidade, em Chapecó.
De acordo com o secretário de agricultura de Águas de Chapecó e coordenador do Colegiado, Paulo Cesar Menoncini, primeiramente as administrações identificarão as demandas para posteriormente analisar qual das medidas é mais vantajosa e menos onerosa.
Neste sentido, também ficou agendada para a próxima reunião que os técnicos farão um relato de suas ações relacionadas tanto ao licenciamento quanto a gestão florestal compartilhada. Segundo o engenheiro agrônomo do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Meio Ambiente (CIDEMA), Luiz Carlos do Amaral, os municípios, após aprovação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, poderão liberar o licenciamento ambiental para atividades agrossilvipastoris consideradas de impacto ambiental, como por exemplo: piscicultura, avicultura, bovinocultura de leite e supressão vegetal, etc.
Também foi abordada sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), já que o programa para efetuar o cadastro dos agricultores ainda não está liberado. Segundo Menoncini, quando iniciar o cadastramento os produtores terão um ano, que poderá ser prorrogável por igual período. "Antes disso, será feito um treinamento com os profissionais habilitados para fazer o cadastro em cada município", ressaltou.
Quanto aos encaminhamentos para implantação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária o CIDEMA está trabalhando diretamente com as agroindústrias e repassando orientações com o objetivo de incentivar a adesão ao SISBI-SUASA junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Após a auditoria e reconhecimento da equivalência do serviço de inspeção, os produtores da agricultura familiar poderão comercializar seus produtos em todo o território nacional.
A coordenadora do Instituto Saga, Marlene Andrade, apresentou aos secretários municipais o balanço de projetos e recursos aprovados junto ao Proinf (Propostas de Apoio à Infraestrutura em Territórios) no oeste catarinense, de R$ 3.094.159,71, sendo destes R$ 1.819.159,00 investimento não retornável no período de 2004 a 2013. Estes projetos tem caráter regional, são de interesse coletivo que beneficiam desde a produção da matéria-prima, industrialização e comercialização do produto final.
Também foi feita a apresentação do sistema informativo de controle de horas máquina que está disponível pelo site da AMOSC. Segundo o programador da entidade, Israel dos Santos, a elaboração do sistema atendeu solicitação do município de Águas de Chapecó. "O sistema ainda está em desenvolvimento, por isso os demais municípios que tiveram interesse deverão entrar em contato com a entidade e solicitar adesão", justificou. O objetivo da iniciativa é facilitar o controle da gestão municipal nas horas máquinas/serviços realizados nas propriedades dos cidadãos e posteriormente ter documentos que auxiliem o setor de tributos para efetuar a cobrança.
MB Comunicação
