Para discutir questões pertinentes a Política de Assistência Social e avaliar alguns encaminhamentos e ações, bem como para alertar sobre prazos e procedimentos esteve reunido, na última semana, o Colegiado de Gestores e Técnicos Municipais de Assistência Social da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC). Participaram da reunião em Chapecó aproximadamente 30 gestores e trabalhadores da assistência social.
Na reunião foi retomada a discussão sobre a necessidade de adequação das leis municipais, com estrutura administrativa, Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Fundo Municipal de Assistência Social, benefícios eventuais e Conselho Tutelar.
De acordo com a assistente social da AMOSC, Erli Terezinha Abreu, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que organiza a assistência social em todo o território nacional foi consolidada pela Lei 12.435/11, que instituiu o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e organiza os serviços, programas, projetos e benefícios em todo o País. "O serviço que existe para atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e risco, por exemplo, é o mesmo em qualquer um dos 5.565 municípios que aderiram ao SUAS. Porque o objetivo é garantir o acesso da população a serviços e benefícios, como direito de cidadão e dever do Estado, independente de contribuição financeira", complementou.
Para que os municípios garantam os serviços de assistência social, segundo Erli, é necessário planejar as prioridades, metas e ações a serem desenvolvidas. Neste sentido, foi abordada a construção dos Planos Plurianuais de 2014 a 2017, que devem considerar o diagnóstico da realidade social do município e apontar serviços para alterar a realidade. Os municípios têm até esta quinta-feira (31) para enviar seus planos plurianuais para a Secretaria de Estado de Assistência Social Trabalho e Habitação.
Erli comentou que muitas das ações pontuadas nos Planos Municipais foram propostas discutidas com gestores, trabalhadores, entidades e usuários da assistência social nas Conferências Municipais e na Conferência Estadual, realizada no início deste mês em Florianópolis. Na etapa estadual também foram eleitos 78 delegados para a Conferência Nacional que será realizada em dezembro, destes representantes cinco são da região da AMOSC. "A conferência foi avaliada como positiva pelos delegados participantes e presentes na região como um espaço de avaliação e deliberação da política de assistência social", finalizou.
MB Comunicação
-
, -
