Aprofundar os conhecimentos sobre instrumentos de controle de gestão municipal e discutir alternativas para ampliar a arrecadação e expandir serviços e investimentos em prol da sociedade foram os temas centrais debatidos durante o Encontro Regional sobre Gestão Municipal. O evento foi promovido pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e pela Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), nesta semana, em Chapecó.
Participaram prefeitos, vice-prefeitos, secretários de finanças, servidores da Administração e Fazenda, técnicos de informática, agentes tributários, gestores e trabalhadores da assistência social, responsáveis pela execução do Plano Municipal de Saneamento Básico e servidores públicos municipais.
Segundo o presidente da AMOSC e prefeito de Cordilheira Alta, Alceu Mazzioni, o objetivo foi discutir a situação econômica do município e apresentar os serviços e produtos da FECAM e das Associações de Municípios, os quais poderão ser utilizados pela administração municipal. O diretor de relações institucionais da FECAM, Celso Vedana, abordou "perspectivas do movimento municipalista" e explicou sobre o contexto do sistema federativo. "Os municípios precisam se organizar para unir esforços e buscar melhorias conjuntas no sentido de evitar que os recursos federais fiquem concentrados em determinadas regiões", complementou.
Vedana também mostrou aos prefeitos que é possível potencializar a arrecadação dos municípios, pela modernização da legislação municipal, atualização dos valores dos imóveis de acordo com o mercado e qualificação dos servidores. "Os Encontros Regionais acontecerão em todas as Associações de Municípios do Estado e sensibilizarão os prefeitos que muitas ações dependem da atitude deles, a exemplo de mudar o cenário da concentração da liberação de recursos", justificou.
A assistente social da Federação, Janice Merigo, abordou as mudanças na política de assistência social, principalmente na ruptura do assistencialismo para uma ação de garantia de direitos que trabalha voltada ao fortalecimento e autonomia das famílias. Também explicou sobre os recursos destinados à assistência social e como utilizá-los, como, por exemplo, para o serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e serviços de convivência. Além disso, abordou o reordenamento dos serviços nos municípios da microrregião.
O assessor jurídico da FECAM, Edinando Brustolin, descreveu sobre dívidas previdenciárias dos municípios, a regularização dos precatórios e as contratações públicas. Segundo Brustolin, o Superior Tribunal Federal (STF) sugeriu mudanças no pagamento dos precatórios, das quais o Tribunal de Justiça de Santa Catarina está se antecipando e solicitando para as prefeituras do Estado colocarem no orçamento de 2014 o valor total dos precatórios e não apenas onze avos da dívida. "Alguns municípios tem uma dívida considerável, o que atingirá alguns serviços municipais", observou.
Brustolin também enfatizou dois aspectos importantes que devem ser analisados no momento de efetuar as contratações públicas. A primeira refere-se a efetividade para evitar comentários de que a prefeitura "compra mal" e a outra abordagem é sobre o procedimento e remete a formalidade, transparência e acesso aos documentos.
O promotor de justiça do MPSC, Murilo Casemiro Mattos, explanou sobre o "Programa Saúde Fiscal nos Municípios", que faz parte do planejamento estratégico do MPSC2012/2022. Segundo Mattos, o objetivo é prevenir e reprimir a sonegação fiscal no âmbito estadual e municipal. "Combater o alto índice de sonegação fiscal, cujas condutas criminosas ocasionam reflexos negativos importantes na implementação e realização de políticas sociais públicas em setores fundamentais do Estado e dos municípios, como saúde, educação, segurança etc", complementou. O programa visa implementar, viabilizar e incentivar a fiscalização e cobrança dos tributos municipais.
MB Comunicação
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