Conselheiros tutelares da região da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) participam nesta quarta e quinta-feira (25 e 26), das 8h30 às 17h30, de formação sobre os desafios teóricos práticos na atuação dos Conselheiros Tutelares, no auditório da entidade, em Chapecó.
O assunto será abordado pela assistente social Quéli Flach Anschau, especialista em educação popular e movimentos sociais e mestre em Sociologia Política pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Foi professora do curso de Serviço Social da UFSC, conselheira tutelar no município de Blumenau, coordenadora do acolhimento institucional da Prefeitura Municipal de Itapema, consultora do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Atualmente é consultora técnica do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e atua com assessoria em gestão e controle social.
De acordo com a assistente social da AMOSC, Erli Terezinha Abreu, o objetivo é proporcionar a capacitação para a prática social dos conselheiros tutelares em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente e as atuais normativas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
O evento é uma promoção da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), da AMOSC, com apoio das associações de municípios de Santa Catarina e execução EGEM.
PROGRAMAÇÃO
Na quarta-feira (25), das 8h30 às 12 horas, serão abordados dois módulos. O primeiro terá como tema central "Estatuto da criança e do adolescente – ECA e a doutrina de proteção integral" e apresentará estruturas e organismos que compõem o ECA: conselho de direitos, conselho tutelar e Fundo da Infância e Adolescência.
No segundo módulo, "Princípios e atribuições dos Conselhos Tutelares", são abordadas as atribuições dos conselheiros tutelares, requisição de serviços e atendimento das políticas públicas, representação junto a autoridade judiciária, encaminhamentos ao Ministério Público e assessoria ao poder executivo local.
Das 13h30 às 17h30, acontecerá o terceiro módulo "Articulação com os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e Políticas Setoriais" com abordagem sobre política da assistência social, política de saúde e política de educação.
Na quinta-feira (26), das 8h30 às 12 horas, acontecerá o módulo "A dimensão socioeducativa do Conselho Tutelar" com abordagem sobre habilidades básicas e específicas para o exercício do cargo e rotinas e instrumentos operacionais. Das 13h30 às 17h30, ocorrerá o módulo "Parâmetros normativos", com apresentação sobre o ECA, parâmetros para criação e funcionamento dos conselhos tutelares no Brasil, escolha unificada dos conselheiros tutelares, garantia dos direitos e requisitos básicos do conselho tutelar.
A capacitação visa preparar os conselheiros tutelares para o atendimento diário das demandas do Conselho Tutelar, de forma colegiada e reflexiva.
MB Comunicação
