Os agentes públicos de Prefeituras e Câmaras Municipais participarão nesta quinta e sexta-feira (12 e 13) da capacitação "Transparência e acesso à informação", no auditório da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), em Chapecó. A iniciativa é uma promoção da Controladoria-Geral da União (CGU) por meio do Programa Brasil Transparente, com apoio da AMOSC.
De acordo com o presidente da AMOSC e prefeito de Cordilheira Alta, Alceu Mazzioni, os municípios da microrregião responsabilizaram-se em garantir as condições necessárias para a implantação da Lei de Acesso à Informação, conforme o que estabelece os termos do programa, instituído pela Portaria CGU nº 277, de 7 de fevereiro de 2013. "As administrações garantiram à efetiva implementação da lei, com zelo, tempestividade e boa qualidade dos resultados apresentados, com a observância dos demais princípios da administração pública, buscando alcançar eficiência e êxito em suas atividades", realça.
A programação da quinta-feira (12) contempla, às 8h30, solenidade de abertura e na sequência abordagem do tema "Direito à informação e dever de transparência". Às 10h20 está prevista apresentação dos "Conceitos e princípios da Lei de Acesso" e às 11h20 "restrição de acesso, sigilo e dados pessoais".
As atividades serão retomadas às 13h30 e logo em seguida será abordado o tema "Implementando a LAI na prefeitura". Às 15h40 está prevista a apresentação sobre "Transparência ativa e governo aberto (e-gov)" e na sequência "Diagnóstico da regulamentação municipal".
Na sexta-feira (13), às 8h50, está prevista abordagem sobre o "Cronograma e procedimentos de implantação" e logo em seguida sobre "Transparência ativa: legislação e conceitos". Às 10h40 será trabalhado "Diretrizes, princípios e requisitos dos portais".
Às 13h50 será abordado "Diagnóstico dos portais públicos catarinenses" e na sequência, será trabalhado "Diagnóstico dos requisitos de transparência". Às 16h40 haverá apresentação sobre "Comunicação e atendimento ao cidadão".
MB Comunicação
