Os prefeitos, secretários municipais de agricultura e técnicos que atuam na área do meio ambiente da microrregião da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) estarão reunidos, nesta segunda-feira (29) às 9 horas, no auditório da Epagri em Chapecó.
De acordo com o coordenador do Colegiado de Agricultura, Paulo Cezar Menoncini, o objetivo da reunião é tratar questões relacionadas à legislação do meio ambiente, a exemplo do Código Florestal Brasileiro e do Código Ambiental Catarinense. O evento atende indicação do Colegiado de Agricultura da AMOSC e deliberação da diretoria executiva da entidade.
"O novo Código Florestal Brasileiro – Lei 12.651/2012 – implantação e seus impactos na área rural e urbana" será o tema da palestra ministrada pelo engenheiro agrônomo e deputado federal, Valdir Colatto. Esta iniciativa integra um programa de palestras do deputado no Estado, que iniciou neste mês e prossegue até julho, com objetivo de abordar a implantação e seus impactos na área rural e urbana.
Colatto explica que a Lei 12.651 passou a vigorar em maio de 2012, substituindo a Lei 4.771 do ano de 1965. "O Código Florestal Brasileiro é uma das mais importantes leis que tramitou no Congresso Nacional. Todos os setores produtivos brasileiros dependem de licenças ambientais e demais exigências de ordem ambiental para funcionarem", complementa.
A Lei nº 12.651 estabelece limites de uso das áreas dos imóveis rurais para que se mantenha o equilíbrio entre as dimensões ambientais e econômicas na exploração agropecuária. A lei refere-se à proteção e preservação de florestas, matas ciliares, Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. "O novo Código Florestal Brasileiro regula o uso da terra e define diretrizes relacionadas à preservação ambiental e à produção no Brasil. Desde a área rural onde se produz o alimento até a área urbana onde temos as edificações e ocupações humanas", destaca.
CRONOGRAMA
O roteiro de palestras iniciou no dia 12 de abril em São Miguel do Oeste. No dia 22, foram realizadas palestras em Xanxerê e Concórdia. Em Curitibanos a palestra ocorreu no dia 25 de abril. Em Videira foi realizada no dia 26 de abril.
Em maio as palestras acontecerão em Joaçaba (3), em Campos Novos (3), em Jaraguá do Sul (9), em Joinville (9), em Lages (17), em São Joaquim (17). Em junho receberão as palestras os municípios de Tangará (6), Criciúma (7), Araranguá (7), Rio do Sul (14) e Ituporanga (14).
No mês de junho as palestras acontecerão em Mafra (21), em Canoinhas (21), em Florianópolis (28) e Tubarão (28). Em julho será a vez de Caçador (25) durante o 13º Enfrute, Blumenau (26) e Itajaí (26). A agenda está sujeita a alterações.
MB Comunicação
