O Colegiado de Secretários Municipais de Educação da região da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) se reuniu, na última semana, no município de Pinhalzinho para o encontro bimestral. A abertura dos trabalhos contou com apresentação cultural do Programa Verde Vida do município de Chapecó, que demonstrou técnicas de malabares.
Na pauta esteve o estudo das novas legislações, informações sobre a Oficina Estadual de Gestores Municipais, promovida pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), o Seminário de Gestores e do Fórum da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), destacando a escolha da secretária municipal de educação de Chapecó Astrit Tozzo como presidente da entidade.
Os profissionais revisaram e aprovaram o Regimento Interno do Colegiado. Discutiram a Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) dispondo a obrigatoriedade dos pais matricular seus filhos a partir dos quatro anos de idade na educação básica cabendo aos gestores públicos o cumprimento desta medida.
Segundo a assessora em educação da AMOSC, Locenir de Moura, a mesma lei dispõe sobre algumas orientações para educação infantil como avaliação feita mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças sem objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental; definição de carga horária anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional e frequência mínima de 60% para pré-escola.
O Colegiado discutiu ainda o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) nº 23/2012 homologado pelo ministro e publicado no Diário Oficial da União no dia 19 de março de 2013, que trata sobre a admissibilidade de período destinado a férias e a recesso em instituições de educação infantil. Também esteve em debate a resolução nº 05/2013 que prorroga o prazo de prestação de contas do Programa Nacional de Apoio Transporte Escolar (PNATE), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) relativas a 2011 e 2012, excepcionalmente até 30 de abril.
Outro tema abordado foi a realização das Conferências Municipais de Educação nas quais as administrações municipais criaram os fóruns e estão em processo de estudo do material referencial e organização.
Em Pinhalzinho, os profissionais da educação da microrregião visitaram o Centro de Educação Infantil Professora Noemia Anastácia Werlang Griebler para conhecer as instalações e a forma como vem sendo desenvolvidos os trabalhos para faixa etária da educação infantil.
A coordenadora do Colegiado, Cleusa Tozzo, ressaltou que os encontros bimestrais são fundamentais como um local de estudo, de discussão, para tirar dúvidas e trocar experiências sobre os desafios encontrados no cotidiano. "A reunião foi muito produtiva e, são esses momentos de compartilhar na construção da educação em cada município, que motivam a participação na busca de instrumentos das experiências educativas possíveis e inovadoras", complementou.
MB Comunicação
