A pouco mais de um mês para encerrar o ano de 2012 o momento para as administrações municipais é de economizar, cortar despesas e encerrar o mandato dentro das diretrizes e exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O assunto foi abordado durante assembleia geral ordinária dos prefeitos da microrregião da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), na sexta-feira (23), no auditório do Mercado Público Regional, em Chapecó.
Com a queda das receitas municipais e as obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores públicos estão buscando alternativas para amenizar o impacto nos municípios. "Temos que cortar gastos com a dispensa de cargos comissionados e de confiança, adotar turno único, evitar hora extra e cobrar as receitas próprias como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviço (ISS)", ressaltou o presidente da AMOSC e prefeito de Quilombo, Lenoir Bigolin.
Os gestores municipais também reivindicaram o repasse dos recursos dos Governos Federal e Estadual, que são as principais receitas dos municípios o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
De acordo com Bigolin, a crise ocorreu em função da estiagem, da estagnação da economia mundial, das dificuldades enfrentadas pelos setores de avicultura e suinocultura e as isenções do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). "Aguardamos que os Governos compensem os municípios de outra forma, para que todos encerrem os mandatos com as contas aprovadas", complementou.
O presidente da AMOSC relatou que a redução no repasse do FPM afetou várias prefeituras brasileiras. "Em recente marcha à Brasília os gestores públicos apresentaram depoimentos exaustivos de situações críticas e preocupantes. Na nossa microrregião temos municípios com dificuldades, porém foram adotadas medidas e alternativas para equilibrar as contas", explica.
As administrações municipais aguardam anúncio, que deve ocorrer na próxima semana, sobre um possível aumento do repasse de verba federal às prefeituras pelo FPM.
TEMAS
Os gestores municipais aprovaram o envio pela AMOSC de moção de apoio aos royalties de petróleo. O documento será encaminhado à presidente Dilma Rousseff e a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais Ideli Salvatti, na próxima semana, e solicitando a sanção sem veto da lei já aprovada pelo Congresso Nacional.
Também foram abordadas as recomendações de fim de mandato, os encaminhamentos para a implantação do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) na microrregião e a programação dos 45 anos da AMOSC.
MB Comunicação
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