Apresentar, sensibilizar e discutir a formação do consórcio público para gestão e manejo dos resíduos sólidos na região da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC). Com este propósito a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, por meio da Diretoria de Saneamento e Meio Ambiente, com apoio da Associação de Municípios, promove nesta quinta-feira (18), das 8h30 às 17h30, reunião no auditório da AMOSC, em Chapecó.
No encontro será abordado o que é um consórcio público e sua natureza jurídica, fundamentação legal, área de atuação, importância e vantagens, passos e etapas para implantação, atos para implantação e implementação, formas de execução dos serviços de saneamento, maneiras de cobrança e regulamentação dos serviços de saneamento. Também está prevista avaliação da formação do consórcio existente, visando à gestão integrada de resíduos sólidos na região da AMOSC e proposição de alternativas e discussão.
Participarão gestores e técnicos municipais, catadores organizados, prestadores de serviços na área de resíduos sólidos, organizações não governamentais, instituições públicas com interface na área de resíduos sólidos e a sociedade em geral da microrregião.
PROGRAMAÇÃO
A programação iniciará às 8h30 com recepção e credenciamento. Na sequência, às 9h15 ocorrerá solenidade de abertura com a presença de autoridades e apresentação do que é o Consórcio Público, a natureza jurídica e fundamentação legal. Às 10h30 será abordada a área de atuação dos consórcios, importância e vantagens. O encerramento no turno matutino acontecerá às 11h45.
As atividades serão retomadas às 13h45. Logo em seguida, são apresentados os passos e etapas para a implantação, atos de implementação, formas de execução dos serviços de saneamento, formas de cobrança e regulação dos serviços. Às 16 horas será avaliada a formação do consórcio existente na microrregião, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Meio Ambiente (CIDEMA), para a gestão integrada de resíduos sólidos e a proposição de alternativas para implantação. O encerramento do evento está previsto para as 17h30.
O evento é realizado através do convênio nº 0005/2008, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), executado pela DRZ Geotecnologia e Consultoria Ltda.
LEGISLAÇÃO
A AMOSC solicitou à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável uma parceria para execução do plano regional de resíduos sólidos para a microrregião e em contrapartida se disponibilizou a implantar um consórcio público, que servirá de modelo para as demais regiões do Estado.
O plano regional objetiva diminuir a geração de resíduos e estabelecer alternativas para destinação correta. A medida atende uma das exigências da Política Nacional de ResíduosSólidos, Lei 12.350/2010.
De acordo com o presidente da AMOSC e prefeito de Quilombo, Lenor Bigolin, a legislação estabelece que para municípios com até 20 mil habitantes o plano pode ser simplificado, de maneira consorciada, intermunicipal ou individual. Contemplando, diagnóstico e identificação de áreas e ações. Ao todo são 14 incisos que devem ser cumpridos.
MB Comunicação
