Uma ação coletiva e consorciada para a instalação do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) nos 20 municípios da AMOSC foi aprovada nesta sexta-feira na assembleia geral da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina, em Chapecó.
Regulamentado em 2006, o SUASA é um sistema unificado e coordenado pela União, com participação dos municípios e Estados, através de adesão. Produtos inspecionados por qualquer instância do sistema SUASA podem ser comercializados em todo o território nacional. Esse novo sistema de inspeção sanitária permite a legalização e implementação de novas agroindústrias, o que facilita a comercialização dos produtos industrializados localmente no mercado formal em todo o território brasileiro.
O presidente da AMOSC e prefeito de Quilombo Lenoir Bigolin destacou que o novo sistema impulsionará a geração de empregos e de renda entre as famílias envolvidas no processo produtivo. O resultado desse movimento da economia local e o aumento da arrecadação de tributos pelo município incidentes na venda dos produtos industrializados e da elevação da renda das famílias. Além disso, a renda gerada incrementa a capacidade de consumo dos produtores rurais, aquecendo o comércio e impulsionando o desenvolvimento local.
A adesão dos municípios ao SUASA pode ser individual ou por meio de consórcio de municípios. Os administradores aprovaram a criação de uma estrutura formada por equipe técnica de inspeção, veículo, computador, telefone e sala de trabalho no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Meio Ambiente (CIDEMA) para atender a microrregião.
O presidente do CIDEMA e prefeito de São Carlos Elio Pedro Hoss Godoy realçou que os municípios consorciados aprovaram o plano de trabalho para implantação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. Até agosto, os municípios que optarem pelo consórcio editarão lei municipal regulando o serviço de inspeção e a adesão ao Consórcio. Simultaneamente, o Saga Instituto de Desenvolvimento Regional realizará estudos para a implantação dos serviços do SUASA na esfera do CIDEMA.
Os prefeitos do oeste participaram de assembleias conjuntas da AMOSC, do CIDEMA, do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Santa Catarina (CIS/AMOSC) e do Instituto de Desenvolvimento Regional (SAGA), presididos, respectivamente, pelos prefeitos Lenoir Bigolin (Quilombo), Elio Godoy (São Carlos), Marino Daga (Águas Frias) e Luis Ferdinando Pacazza (Santiago do Sul).
Também esteve na pauta a implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nos municípios (tema de palestra do coordenador regional do Sebrae, Enio Alberto Parmeggiani), a proposta para elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos e a Lei 12.527 sobre acesso à informação pública.
