O Colegiado de Gestores e Técnicos Municipais de Assistência Social da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) discutiu na última sexta-feira (30) a minuta de Lei do Conselho Tutelar. O encontro ocorreu no auditório da entidade, em Chapecó, onde participaram gestores e técnicos de assistência social (assistentes sociais e psicólogos) dos municípios da microrregião da associação dos municípios.
A coordenadora do colegiado, Ivonete Sordi, explicou que os pontos levantados na proposta de alteração da Lei do Conselho Tutelar tem o intuito de adequar o que estabelece a Resolução 139 do Conanda, principalmente na estrutura física, material e profissional para o funcionamento dos conselhos tutelares nos municípios. "Isso representa transporte para atender as denúncias, secretária para recepção e computadores com acesso à internet", complementou.
A exposição da proposta construída pela comissão gerou discussões e apresentações de outras propostas que foram abordadas de maneira detalhada. De acordo com a assessora em assistência social da AMOSC, Erli Terezinha Abreu, "a intenção é garantir que todas as cidades tenham esta estrutura, pois segundo a Resolução para cada 100 mil habitantes é necessário um conselho tutelar".
AVALIAÇÃO
Os participantes também avaliaram as conferências regional da juventude e estadual do idoso. "Essas discussões ocorrem a cada dois anos e contribuem na elaboração de projetos para as demandas. As avaliações são necessárias para o prosseguimento da segunda etapa que é estadual", comentou Ivonete.
O colegiado também alertou para a realização das conferências municipais da criança e do adolescente, com o prazo de execução até o mês de novembro. "Nesses encontros serão debatidos o diagnóstico do atendimento, o que está implantado e as propostas do que falta, com a participação do governo, entidades e adolescentes", afirmou a presidente do colegiado.
Na ocasião também foram repassadas informações e realizados encaminhamentos a respeito de orientações do Ministério do Desenvolvimento Social, Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação. Ficou definido que será enviada correspondência à SDR Chapecó convidando o secretário regional para informar ao Colegiado sobre os recursos disponíveis para a região e quais as ações de assistência social que estão planejadas.
MB COMUNICAÇÃO
