Em atendimento ao interesse público e aos princípios da publicidade e da transparência da atividade administrativa, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Meio Ambiente (CIDEMA) realizou as licitações, na modalidade pregão eletrônico para a aquisição de equipamentos para fortalecer a piscicultura e a fruticultura da região oeste de Santa Catarina.
Utilizou-se a tecnologia de informação na Confederação Nacional de Municípios (CNM), o site cidade compras (CNM/www.cidadecompras.com.br), efetivando o avanço tecnológico na administração pública, ampliando a transparência dos atos e possibilitando a competitividade e a ampliação das oportunidades de participação nas licitações.
Para o setor da fruticultura o valor da licitação é de cerca de R$ 367 mil reais, e inclui a compra de equipamentos como microusina de suco de uva, motopodador, pulverizadores, motosserras e roçadeiras. Para a piscicultura o valor é de cerca de R$ 178 mil com aquisição de redes de arrasto, tanques, tarrafas, macacões com botas acopladas entre outros equipamentos.
A lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, incisos XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão.
De acordo com o pregoeiro Paulo Utzig "a modalidade pregão eletrônico garante economia, reduzindo custos e facilitando a participação de maior número de competidores, alcançando assim o princípio da eficiência na administração dos recursos públicos".
