Seis prefeitos da microrregião da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) estão em Brasília acompanhando a mobilização da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pela regulamentação da Emenda Constitucional (EC) 29. Estão na capital federal o presidente da Amosc, prefeito de Pinhalzinho, Fabiano da Luz; o prefeito de Coronel Freitas, Mauri Zuco; de Planalto Alegre, Edgar Rohrbeck; de Águas Frias, Marino Daga; de Sul Brasil, Jobert Peruzzo; e de Nova Erechim, Volmir Pirovano.
A EC-29 foi promulgada no ano de 2000 e considerada uma grande conquista social vez que vinculou recursos públicos para o financiamento da saúde dos brasileiros. A Emenda também definiu percentuais de aplicação em saúde para cada ente da federação. Estados 12%, municípios 15% e para União o que a Lei Complementar definir.
Desde 2003 o Congresso Nacional tenta olhar para a saúde da população votando um novo projeto de lei – o PLP 306/2008 -, porém desde julho de 2008 encontra-se com a votação paralisada no plenário da Câmara dos Deputados.
"O Senado aprovou proposta de regulamentação em maio de 2008, definindo que a União deverá aplicar 10% da receita corrente bruta em saúde. Com a demora na conclusão da votação o SUS já perdeu o equivalente a 57,7 bilhões de reais. Só para os municípios a CNM estima que a perda passará dos 24,8 bilhões até o final do ano" explica Fabiano da Luz.
