O Colegiado de Conselheiros de Direitos e Tutelares da Associação de Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) reuniu-se, na semana passada, para discutir a efetivação dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes nos municípios – Casas Lar, Família Acolhedora, Abrigo Institucional e República.
Com a presença de conselheiros de direitos, tutelares, gestores e técnicos de assistência social, o juiz da Vara da Família, Infância e Juventude, Dr. Ermínio Amarildo Darold, orientou os presentes sobre a excepcionalidade do acolhimento, bem como a possibilidade de regionalização deste serviço, em casos de municípios de pequeno porte, aos quais torna-se inviável constituir o programa devido ao alto custo de operacionalização (espaço físico, equipamentos e pessoal), onde a demanda é esporádica.
Para estes municípios, sugere-se a regionalização do serviço. Também foi abordada pelo juiz a necessidade urgente em implantar na região, um serviço de tratamento à adolescentes em situação de dependência química, devido a grande demanda e no desenvolvimento e apoio de campanhas e trabalhos de informação e prevenção.
Para a coordenadora do Colegiado, Ana Paula da Silva Morais "o estudo e discussão destes documentos, com a presença do juiz, que é a autoridade que fiscaliza e determina suas execuções foi de extrema importância, pois os municípios conseguem expor suas dificuldades de aplicabilidade e juntos conseguem delinear alternativas, visando a garantia dos direitos de crianças e adolescentes estabelecidos na Lei 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente".
