O Colegiado de Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente, Tutelares e Técnicos da Assistência Social da microrregião da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc), composto por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e trabalhadores dos Serviços de Acolhimento a crianças e adolescentes, reuniu-se, nesta semana, com a assistente social do Fórum de Justiça de Chapecó, Carme Colet, para discutir as orientações técnicas dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.
O documento foi aprovado em Assembléia conjunta do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, em 18 de julho deste ano e tem por finalidade, regulamentar a organização e oferta dos serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, no âmbito da Política de Assistência Social, em todo o território nacional.
As orientações e parâmetros elencados no documento tem como objetivo estabelecer diretrizes nacionais que possam contribuir para que o atendimento no serviço de acolhimento seja transitório, porém reparador, e que o impacto do abandono ou do afastamento da criança e/ou adolescente do convívio familiar possa ser minimizado se as condições de atendimento (estrutura física, pessoal capacitado), propiciarem experiências boas com foco no retorno ao convívio familiar.
Há necessidade em ampliar a discussão, juntamente com Juizes, Promotores de Justiça, Prefeitos (Gestores), Técnicos e trabalhadores dos Serviços de Acolhimento, pois além de implantar ou implementar os serviços, tem que se definir o papel dos entes federados no co-financiamento das ações.
A próxima reunião acontecerá no início do mês de dezembro.
