O Colegiado de Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelares da microrregião da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc), esteve reunido nesta semana, nas dependências da Amosc, para discutir sobre o dia-a-dia do Conselho Tutelar, alterações nas leis de adoção e do Código Penal – sobre crimes sexuais.
A Promotora de Justiça da Infância e Adolescência da Comarca de Chapecó, Dra. Vânia Cella Piazza, acompanhou a reunião para informar, esclarecer e orientar sobre questões legais, encaminhamentos e atuação dos conselheiros. "A orientação dá maior segurança na execução das atribuições, bem como na aplicação das medidas de proteção aos direitos de crianças e adolescentes que estejam ameaçados ou violados", explica Vânia.
A reunião foi coordenada pelo vice-presidente do Colegiado, o conselheiro tutelar de Chapecó, Marcio Serpa, que fez algumas reflexões com o grupo com relação as atribuições dos conselhos como órgão de proteção dos direitos e fiscalização das entidades, programas e serviços oferecidos à população infanto-juvenil, especialmente com relação aos programas que executam as medidas sócio-educativas de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade, aplicadas pelo juiz aos adolescentes autores de ato infracional e executada pelos Executivos Municipais.
Também será encaminhado um questionário, para que se faça um levantamento nos municípios sobre o funcionamento destes programas. A próxima reunião do Colegiado ficou marcada para dia 28 de outubro, na Amosc.
Fonte: MB Comunicação
