O Colegiado de Contadores e Controladores Internos da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc) realizou na semana passada a primeira reunião do ano com a presença de 38 pessoas, que participaram da eleição da nova coordenação do Colegiado. Francisco Valdeci de Almeida (contador de Sul Brasil) foi eleito coordenador geral, Carlos Alberto Daga (controlador interno de Águas Frias) eleito vice-coordenador, Clair Andreis (contadora de Serra Alta) secretária geral e Vanderlei Luiz Bruschi (controlador interno) como vice-secretário.
Na oportunidade foram discutidos diversos assuntos, entre eles a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2009 frente às mudanças ocorridas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, e o Manual da Receita e da Despesa Nacional.
Também foi discutido sobre o novo Plano de Contas da União que é utilizado em nível nacional por todas as entidades públicas e sobre a decisão normativa TC- 06/2008 que se refere aos critérios para análise e emissão do parecer prévio pela aprovação ou rejeição das contas prestadas pelos prefeitos das 293 cidades catarinenses.
Essa decisão já será aplicada na análise dos balanços/2009, realizada em 2010, sendo que o Tribunal de Contas de Santa Catarina também irá julgar os atos de gestão do Poder Executivo Municipal, podendo considerá-los regulares ou irregulares e, aplicar multas ou determinar a devolução de recursos aos cofres públicos.
Outro assunto em pauta foi a retenção do ISS pelos Municípios e a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008. Na ocasião foi realizado o planejamento dos trabalhos/treinamentos para o exercício de 2009 que deverão ser realizados pela Amosc para aperfeiçoamento da controladoria interna dos municípios associados.
Fonte: MB Comunicação
