A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc), em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), promove nesta segunda-feira, dia 2/02, no auditório da Amosc, o curso "Aspectos tributários do simples nacional e registro mercantil integrado (Regin)", direcionado aos servidores públicos municipais e visa discutir o Estatuto Nacional das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte e Registro Mercantil Integrado – Regin.
Também inicia nesta segunda-feira e prossegue até terça-feira dia 3, no Sindicato dos Bancários, a capacitação "Licitação, contrato e pregão" que é destinada ao presidente e membro da comissão de licitação, pregoeiro, membro de equipe de apoio, chefe do departamento de compras, assessor jurídico e demais interessados.
Este curso tem como objetivo orientar servidores municipais sobre as alterações nos processos licitatórios decorrentes da publicação da lei complementar nº 123 (Estatuto das ME e EPP), abordar as modalidades tradicionais de licitação pública, aspectos relevantes da modalidade pregão e procedimentos para implantação e operação do Sistema de Registro de Preço e terceirização no setor público.
Outros aspectos importantes da capacitação estão relacionados ao esclarecimento da modalidade de licitação pregão, presencial e eletrônico, obrigatoriedade da utilização da modalidade pregão na aquisição de bens e serviços comuns com recursos transferidos voluntariamente pela união.
A relação completa dos cursos da Fecam está disponível para consulta na internet no http://www.egem.org.br/ e no http://www.fecam.org.br/ . O acesso é por meio do banner "Eventos e Cursos 2009".
Fonte: MB Comunicação
