Realizado na manhã de hoje (30/09), atendimento a Equipe de Gestão do SUAS do Município de Águas Frias sobre a aplicabilidade dos recursos da Portaria nº 369/2020 e Portaria nº 378/2020. A primeira define o uso de parte do repasse para três frentes: aquisição de equipamento de proteção individual (EPI’s), alimentos para pessoas em situação de abrigamento e ações de estruturação da rede. O Município de Águas Frias recebeu repassa para duas ações: EPI’s e Ações de Estruturação da Rede.
Para recebimento deste recurso o Município realizou o aceite eletrônico até dia 29 de junho e os recursos referente a primeira parcela do repasse já está na conta para utilização.
Orientado sobre as possibilidades de utilização dos recursos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social nas ações de enfrentamento e combate ao Covid-19 e preenchimento do Plano de Ação que possibilita da correta utilização dos recursos com acompanhamento do Conselho Municipal de Assistência Social.
Já a Portaria 378/2020 trata especificamente de recursos extraordinários para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais no âmbito da Proteção Social Básica do Município e deve ser utilizado para ações de enfrentamento ao Covid-19 conforme as normativas de utilização dos recursos já recebidos no bloco em especial para ações de readequação dos espaços físicos para desenvolvimento das ações quando da retomada dos serviços socioassistenciais.
