Nos dias 30 e 31 de julho, o Presidente da AMOSC, Prefeitos, Assessores Jurídicos e demais servidores dos Municípios de Águas de Chapecó, São Carlos, Caxambú do Sul, Guatambu, Serra Alta, Pinhalzinho, Sul Brasil, Jardinópolis, União do Oeste, Nova Itaberaba e Paial, associados à AMOSC, participaram do primeiro encontro do programa “Conversas de Impacto” com o tema “Proteção Jurídica aos Gestores Públicos” promovido pela FECAM. O Encontro discutiu sobre situações de complexidade jurídica que causam insegurança e incerteza aos prefeitos e gestores em diversas áreas.
O evento foi um espaço de reflexão e troca de experiências entre lideranças municipalistas e abordou temas de interesse e que mereceram debates em busca de eficiência na administração e segurança dos agentes públicos.
Os assuntos nos dois dias de evento foram o abuso de autoridade; medidas de proteção; legislação de proteção a dados; impactos derivados da Medida Provisória da Liberdade Econômica e suas consequências nos Municípios.
Esteve presente no evento o Governador do Estado de Santa Catarina e participaram dos debates o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Procurador do Ministério Público de Santa Catarina, desembargadores e advogados.
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