Repasse é referente cota complementar
O município de Formosa do Sul recebeu R$ 315.140,73 de repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor, referente a cota complementar de 1%, foi creditado nesse mês. A próxima, mais 1%, será no mês de dezembro.
“Esse valor é um complemento para a receita do município, que vem para agregar. Iremos analisar e estudar onde o investiremos, mas com certeza será em uma ação que beneficie toda a população”, ressalta o prefeito em exercício, Silvio Fossatti.
O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. As medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevam, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo.
Os valores são calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda – IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, apurada no período de 01/07/2018 a 30/06/2019.
Com a promulgação da EC 84, em dezembro de 2014, os municípios passaram a ter direito a 24,5% do valor arrecadado de IR e do IPI.
