A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente em parceria com a Amosc e o Governo Municipal de Formosa do Sul realizou, na última sexta-feira (15), reunião com agricultores do município. A reunião teve como pauta o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) e o E-Social.
O CAEPF é um cadastro criado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e tem por objetivo reunir informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física substituindo o CEI (Cadastro Específico do INSS). O E-Social é um projeto do Governo Federal, que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e a Caixa Econômica Federal em que o objetivo é de unificar o envio de informações referente aos trabalhadores das empresas e produtores rurais garantindo que os trabalhadores cumpram corretamente com as leis trabalhistas e previdenciárias.
O objetivo da reunião foi de esclarecer o porquê da realização deste cadastro e a inclusão ao sistema E-Social. Os agricultores puderam tirar suas dúvidas com o assessor tributário da Amosc Luciano Deon, que explicou o objetivo da nova burocracia, quem está enquadrado ou é obrigado a realizar e como deverá ser feito.
Deon explica que com a realização do CAEPF e a implantação do sistema E-Social, a Receita Federal tem o objetivo de unificar as informação da pessoa física e garantir os direitos de forma eficaz. “É uma forma que a Receita Federal encontrou para fiscalizar as pessoas que não contribuem com a Previdência Social, pois hoje em toda a comercialização realizada pelo produtor rural recolhe-se o FUNRURAL ,que serve como guia de contribuição do INSS para aposentadoria”, destaca.
De acordo com o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Vinicius Nolasco, todos os agricultores deverão se ajustar as novas normas. “Quem não fizer o cadastro ou não informar sua movimentação econômica no E-Social, terá problemas na hora de comercializar sua produção, e as empresas de integração vinculada a produtores rurais também terão que se adequar as novas regras”, afirma.
O CAEPF passou a ser exigido no dia 15 de janeiro deste ano e cerca de 90% dos produtores rurais de Formosa do Sul já realizaram o cadastro. O E-Social será exigido a partir do mês de junho deste ano.
Texto e fotografia: Jornalista Ana Cláudia Tasca.
