Parceria entre a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e as Associações de Municípios proporcionou nesta quarta-feira (29) a apresentação do Programa Estadual de Regularização Fundiária (REURB-SC) da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST/SC).
Estiveram no evento cerca de cem participantes entre prefeitas, prefeitos e técnicos das regiões da AMAI, AMAUC, AMNOROESTE e AMOSC, que tiveram a oportunidade de conhecer o programa, tirar dúvidas e poderão celebrar convênios com a SST para que os municípios sejam atendidos com o REURB.
O Secretário Executivo de Habitação e Regularização Fundiária da SST, Amarildo Luiz Gaio, e integrantes de sua equipe, foram os responsáveis por conduzir a apresentação, cujo propósito consiste na regularização dos núcleos urbanos informais já consolidados, ações estas norteadas pela Lei Federal nº13.465/2017 e o Decreto nº 9.310/2018.
O REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e a titulação de seus ocupantes.
O Prefeito de Marema e Presidente da AMAI, Adilson Barella lembrou que a regularização fundiária é uma grande preocupação dos prefeitos da região e que os gestores tem buscado alternativas para atender principalmente as famílias que necessitam dos títulos dos terrenos onde residem.
Para o Prefeito de Sul Brasil, Éder Ivan Marmitt, são iniciativas como esta, com a junção de esforços de todos os parceiros envolvidos no projeto, irão possibilitar num custo espaço de tempo dar o título de propriedade e dignidade aos moradores que hoje se encontram em situação irregular.
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