Muita gente ainda acredita que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) dá para as crianças muitos direitos que sobrepõem à autonomia dos pais e professores, dando a impressão de que é o Estado quem dita às regras na hora de educar. Esse senso é difícil de ser desfeito e por isso o Conselho Tutelar de Sul Brasil faz a abordagem em torno do assunto.
A conselheira tutelar, Adriane Hammerschmitt, amplia a pauta. “Nem o ECA e nem o Conselho Tutelar têm o poder de educar, pois essa responsabilidade é dos pais. O nosso órgão tem a missão de garantir que as crianças e adolescentes não sejam vitimadas pela violência física, sexual, psicológica ou de abandono e negligência. Ao contrário do que muitas pessoas pregam empiricamente, o ECA não superprotege crianças e adolescentes, apenas defende direitos humanos”, comenta.
