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O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), por meio do Instituto de Contas (ICON), em parceria com Federação Catarinense de Municípios (FECAM), União dos Vereadores de Santa Catarina (UVESC) e com apoio da AMOSC, AMNOROESTE, AMAI e AMAUC, realizou nesta quarta-feira (18/07) no Cento de Eventos Plínio Arlindo de Nês o XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal.

Organizado em 11 etapas, distribuídas cuidadosamente para alcançar todas as regiões do território catarinense, a meta para 2018 é atingir novamente cerca de 4.000 agentes públicos que atuam nos municípios de Santa Catarina, com capacitações em temas relevantes da gestão dos recursos públicos. Assim, mais uma vez, o Ciclo de Estudo foi organizado em três oficinas técnicas: contabilidade e controle interno; atos de pessoal; e licitações e contratos.

Esta edição abordou alguns temas inéditos e contemporâneos, em vista das inovações da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e do controle externo das Políticas Públicas de Educação, inclusive acerca das exigências decorrentes dos Planos de Educação. Assim, na sala que trata de assuntos de Contabilidade e Controle Interno abordou-se palestra sobre a “Vinculação dos planos municipais de educação com os orçamentos municipais” e sobre as “Notas Explicativas aplicadas às demonstrações contábeis do Setor Público”.

Os temas clássicos, associados a correta gestão dos recursos públicos, também estiveram presentes na programação do evento. São eles: os paradigmas de uma gestão responsável; a organização e operacionalização do sistema de controle interno municipal; a avaliação de desempenho no estágio probatório; o concurso público; o teto remuneratório; o nepotismo; o processo administrativo disciplinar; a contratação temporária; o cargo em comissão; o desvio de função e a cessão de servidores; além de orientações práticas para aquisição de bens e contratação de obras e serviços públicos, bem como prestadas orientações práticas para aquisição de bens e contratação de obras e serviços públicos.

A exemplo das etapas anteriores, todos as exposições foram conduzidas por auditores fiscais de controle externo do TCE/SC com experiência prática nas temáticas.

Nesta edição estiveram inscritos 535 pessoas entre elas Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Secretários Municipais, Controladores, Contadores e servidores públicos municipais que atuam em uma das três áreas desenvolvidas nas oficinas técnicas que fizeram parte do público-alvo do Ciclo de Estudos.

“O Estado brasileiro não tem mais condições de oferecer serviços de qualidade à nossa população, por isso é necessário estabelecermos novos paradigmas para uma gestão pública responsável”. Com essas palavras, o conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina Herneus de Nadal deu boas vindas aos participantes e finalizou ressaltando que o evento foi organizado com o objetivo propiciar capacitação, diálogo e aproximação do TCE com os jurisdicionados, atingindo desta forma plenamente seus objetivos.